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Gilmar Mendes
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Gilmar Ferreira Mendes
Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Mandato: 23 de abril de 2008até atualidade
Precedido por: Ellen Gracie Northfleet
Advogado-geral da União do Brasil
Mandato: Janeiro de 2000até Junho de 2002
Precedido por: Walter do Carmo Barletta (interino)
Sucedido por: José Bonifácio Borges de Andrada
Nascimento: 30 de Dezembro de 1955 (53 anos)Diamantino (MT)
Profissão: Jurista
Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino, 30 de dezembro de 1955) é um jurista e político brasileiro. Foi Advogado-Geral da União no Governo FHC, sendo nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002, por indicação de Fernando Henrique Cardoso, então Presidente da República do Brasil. Desde 2008, é o presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF).
Índice[esconder]· 1 Biografia· 2 Nomeação para o Supremo Tribunal Federal e acusações o 2.1 Conflitos agrários· 3 Publicações· 4 Referências· 5 Ligações Biografia
Filho de Francisco Ferreira Mendes e Nilde Alves. Em 1975, ingressou no bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde se graduou em 1978. Nessa mesma universidade concluiu o curso de mestrado em Direito e Estado, em 1987, com a dissertação Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos, desenvolvida sob a orientação do Ministro do Supremo Tribunal Federal José Carlos Moreira Alves.
Em 1988, viaja para a Alemanha a fim de cursar o mestrado na Universidade de Münster, que concluiu no ano seguinte, com a dissertação Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht (Pressupostos de admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional), desenvolvida sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen.
Nessa mesma universidade prosseguiu seus estudos de doutoramento, que concluiu em 1990 com a tese Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal (O Controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal), ainda sob a orientação do professor Hans-Uwe Erichsen.
De volta ao Brasil, passou a lecionar na Universidade de Brasília, na cadeira de Direito Constitucional, tanto na graduação quanto na pós-graduação.
No campo profissional, também foi procurador da República (1985-1988), adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990-1991), consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991-1992), assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (1993-1994), assessor técnico do Ministério da Justiça (1995-1996) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996-2000).
Em janeiro de 2000, foi nomeado advogado-geral da União, cargo que o credenciou para a indicação a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2002.
Empresário de sucesso, Gilmar Mendes fundou, em 1998, juntamente com o Procurador Regional da República Gustavo Gonet Branco e com o advogado Inocêncio Mártires Coelho, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma escola privada que oferece cursos de graduação e pós-graduação em Brasília. Desde 2003, conforme consta das informações do "Portal da Transparência" da Controladoria Geral da União, esse Instituto faturou cerca de R$ 1,6 milhões em convênios com a União. O ministro confirma que é sócio do IDP e garante que não há nenhum impedimento para isso. "A Lei da Magistratura permite isso expressamente. Não há dúvida" [1].
[editar] Nomeação para o Supremo Tribunal Federal e acusações
Gilmar Mendes foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco), ligado ao Partido dos Trabalhadores Dalmo de Abreu Dallari , professor catedrático da UNESCO na cadeira Educação para a paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, [2] declarou: "Se essa indicação (de Gilmar Mendes, formado na UNB) vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (...) o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país [3]. Gilmar Mendes tentou processar criminalmente o jurista Dallari por esse artigo, mas a Justiça recusou a instauração da ação penal que o já ministro Mendes pretendia mover contra o advogado Dalmo Dallari: "A crítica, como expressão de opinião, é a servidão que há de suportar (...) quem se encontrar catalogado no rol das figuras importantes", escreveu o juiz do caso Silvio Rocha, citando uma sentença publicada na Espanha [4]. Essa opinião sobre o ministro Gilmar Mendes, entretanto, não é unânime entre os Dallari. Adilson de Abreu Dallari, professor titular de Direito Administrativo da PUC/SP, irmão de Dalmo, considera que Gilmar Mendes "tem tido uma excelente atuação, com independência e imparcialidade, decidindo de maneira totalmente coerente com seus escritos doutrinários, sem surpresa alguma" [5].
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, para conseguir ter sua indicação aprovada no Senado Federal, Gilmar Mendes precisou contar com uma "mobilização tucana": "registros do Senado mostram que a base de apoio ao governo tucano se mobilizou para garantir aprovação do de Mendes para o cargo"[6]. Teve 15 votos contrários à sua efetivação, o triplo do segundo candidato ao posto com maior rejeição, o ministro Eros Grau. [6]
Durante o período como ministro do STF, assumiu o cargo de vice-presidente no mandato da ministra Ellen Gracie. Em 23 de abril de 2008, foi empossado presidente do STF para o biênio 2008-2010. Na véspera de tomar posse como presidente do STF determinou, nos autos da reclamação n. 2186, o arquivamento de duas ações de improbidade administrativa contra dois dos ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan e José Serra. O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do Vice-Procurador-Geral da República, Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega, também havia opinado no sentido do deferimento da reclamação dos então ministros Pedro Malan e José Serra[7]. Mendes foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no governo FHC, entre 1996 e 2000, e advogado-geral da União, entre 2000 e 2002. [8] [9]
Críticas
Em 11 de julho de 2008, foi alvo de violentas reações contrárias à sua atuação como presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal. Primeiramente quarenta e dois procuradores da República divulgaram nesse dia, uma carta aberta à sociedade brasileira [10], na qual lamentam a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus que libertou o banqueiro Daniel Dantas da prisão pela primeira vez, no dia 9 de julho. No final do mesmo dia, 134 juízes federais da Magistratura Federal da Terceira Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram carta de apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto Martin de Sanctis, responsável por expedir o pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas, em um manifesto público no qual demonstraram sua "indignação com a atitude" de Gilmar Mendes. Esse manifesto, ainda aberto a novas adesões, já tinha reunido mais de 400 assinaturas [11] de juízes federais até o dia 14 de julho. [12]
Por outro lado, a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota à imprensa criticando a decisão do presidente do STF, ministro Mendes, de suspender a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas em desacordo com a jurisprudência dominante [13]. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) juntou-se às demais em apoio ao juiz Fausto Martin de Sanctis. [14] [15] [16]
Segundo declarou Wálter Fanganiello Maierovitch, Desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça de São Paulo, (presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovani Falconi de Ciências Criminais (Istituto Brasilano di Scienze Criminali Giovanni Falcone), professor de pós-graduação em direito penal e processual penal, professor-visitante da Universidade de Georgetown em Washington-EUA, e conselheiro da Associação Brasileira dos Constitucionalistas-Instituto Pimenta Bueno, da Universidade de São Paulo - USP), em entrevista concedida à Rádio CBN no dia 10 de julho, houve flagrante precipitação de Gilmar Mendes na concessão desse habeas corpus, e o uso de algemas está incluído no poder discricionário das polícias de todo o mundo, declarando ainda que o ministro Gilmar Mendes, nesse caso, teria "rasgado a jurisprudência do Supremo" - o único precedente seria a soltura de outro banqueiro, Salvatore Cacciola, que fugiu - e que "o Supremo é um órgão colegiado e que somente em casos excepcionalíssimos pode um único ministro antecipar a decisão dos dez outros." [17] [18] Em entrevista concedida para o Portal do Terra ao jornalista Diego Salmen, Maierovitch diz que já é hora de pensar num impeachment do presidente do Supremo. Para Maierovitch, o novo habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas mostra que o presidente do STF estaria "extrapolando suas funções": "Ele (Gilmar Mendes) está atuando com abuso de direito. Está extrapolando as funções dele. O Supremo virou ele." [19]
Em sentido contrário, entretanto, juristas como o professor de Direito da Universidade Católica de Brasília e da Uni-DF, Moacir Calderón, consideraram que as decisões do ministro Gilmar Mendes não extrapolaram o que prevê a legislação brasileira. Para Calderón, as reações contrárias ao ministro Gilmar Mendes soam como exageradas, assim como a colocação de que foi instalada uma crise no Judiciário brasileiro.
«Entendo que a postura do ministro, de não entender existirem razões para a prisão preventiva, foi perfeitamente cabível na interpretação da norma. Os incomodados que mudem a lei. Às vezes um leigo discorda por desconhecer o conteúdo da matéria. Gilmar Mendes é um ministro muito bem preparado, com pós-doutorado na Alemanha, ampla e reconhecida bagagem em matéria constitucional. Não vejo razão para crise. São mais alegações políticas»
(Moacir Calderón, professor de Direito da Universidade Católica de Brasília e da Uni-DF)
[21]
BBC de Londres
A celeuma foi noticiada pela BBC News, que qualificou alguns episódios de "bizarros":
« uma importante disputa se desatou no Poder Judiciário do Brasil em torno de uma investigação sobre corrupção em que um empresário foi preso e posto em liberdade duas vezes em 48 horas”. (...) Em cada oportunidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), Gilmar Mendes, ordenou a libertação do empresário Daniel Dantas. (...) Noutro episódio bizarro o gabinete do presidente (do Supremo) foi varrido eletronicamente para detectar equipamentos de escuta depois de denúncias de que o mesmo juiz teria autorizado a polícia (federal) a monitorar o gabinete. Nada foi encontrado e o juiz de Sanctis repeliu essa acusação.»
( BBC News )
[22]
Em outra decisão, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus (HC n. 95227), em caráter liminar, a todos os suspeitos de emitir trinta mil habilitações falsas em Ferraz de Vasconcelos (São Paulo), entre eles, delegados e donos de auto-escolas detidos na Operação Carta Branca, reformando assim a decisão dos juízes de primeira instância[23]. Segundo o ministro, "a prisão preventiva foi decretada de forma genérica para todos os denunciados, apresentando os mesmos fundamentos para justificar a custódia cautelar".
Em 26 de agosto de 2008, o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, entregou seu parecer concordando com a soltura de todos os suspeitos.
Impeachment
Alguns Procuradores Regionais da República, membros do Ministério Público Federal, estudaram fazer um abaixo-assinado solicitando o impeachment de Mendes. O ministro afirmou não temer "ameaça" ou "retaliação".
« Não tem nenhum cabimento (o impeachment). Eu compreendo que os procuradores fiquem contrariados com a eventual frustração de algum resultado de seu trabalho. Mas isso não justifica nenhuma outra medida. Eu não tenho nenhum medo desse tipo de ameaça e retaliação.»
(Ministro Gilmar Mendes)
[24]
Ridículo, foi como o senador Demóstenes Torres classificou esse movimento de Procuradores Regionais da República. Para o senador de Goiás, a chance de um processo como esse prosperar na Casa "é zero".
« Um pedido de impeachment significaria que ele é suspeito. O Ministério Público está extrapolando. O Gilmar Mendes sempre foi uma pessoa não querida pelo Ministério Público. Trata-se de uma atitude política, que só tem como objetivo constranger o ministro.»
(Senador Demóstenes Torres)
[25]
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) acreditou que eram mínimas as chances de o pedido prosperar.
Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), considerado pela revista Veja como "parte de uma bancada sensível aos interesses do dono do Opportunity" [26] qualificou a atitude do Ministério Público como “precipitada”. Acrescentou que julgar um eventual pedido de impeachment contra Gilmar Mendes “não é como ir a uma esquina e comprar limão” [27]. Em nota à imprensa, o senador Arthur Virgílio também advertiu que "atitudes impensadas" como a dos procuradores pode levar o país a um clima semelhante ao que propiciou "a instalação do Terceiro Reich, na Alemanha".
« Não se justifica nenhuma tentativa de desmoralização da mais alta Corte de Justiça do país. Foi o enfraquecimento das instituições, aliado a um quadro de inflação, desemprego e corrupção, que criou o clima propício à instalação do Terceiro Reich, na Alemanha»
(Senador Arthur Virgílio Neto)
[28]
A Central Única dos Trabalhadores (CUT/DF) do Distrito Federal protocolou, dia 18 de julho de 2008, na Secretaria-Geral do Senado, o pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. O pedido alega que o ministro tomou decisões "de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções, ao agir de forma não esperada por um magistrado" [29]
No mesmo dia, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade de âmbito nacional e que congrega mais de 13 mil juízes de todo o Brasil, entre estaduais, trabalhistas, federais e militares, divulgou nota contra o pedido de "impeachment" apresentado pela CUT/DF. A AMB afirma, no documento, que o "impeachment" é um importante instrumento de fortalecimento da democracia, mas que "somente pode ser utilizado de maneira responsável e fundamentada, não sendo admissível o seu manejo para atacar conteúdo de decisão judicial". A Nota divulgada pela AMB também afirma que a independência dos ministros do STF e o teor de suas decisões "não podem ser alvos de qualquer tipo de censura ou represália, muito menos objeto de pedido de impeachment".[30]
« Ao longo da sua história, o Supremo Tribunal Federal vem desempenhando o seu relevante papel institucional, assegurando cumprimento da Constituição e o exercício da cidadania. A independência dos seus ministros e o teor das suas decisões judiciais não podem ser alvos de qualquer tipo de censura ou represália, muito menos objeto de pedido de impeachment.»
(Nota pública emitida pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB)
[31]
O pedido de "impeachment" acabou sendo arquivado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), em 22 de julho de 2008. No despacho encaminhado à Secretaria-Geral do Senado, Garibaldi recomendou o arquivamento do pedido porque ausentes "elementos jurídicos". [32]
Apoio
O ministro Gilmar Mendes recebeu manifestações de apoio e solidariedade de diversas entidades.
Em 14 de julho de 2008, um manifesto, assinado por mais de 170 advogados, foi entregue pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho ao ministro, quando esteve em São Paulo. Além de Malheiros, a manifestação de apoio contou também com a presença do professor Arnoldo Wald, Antônio Corrêa Meyer, Marcio Kayatt, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Sérgio Niemeyer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Celso Mori, Luiz Camargo de Aranha Neto, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Misabel Derzi, Rogério Gandra Martins, Eduardo Carnelós, Igor Mauler Santiago, Daniel Bialski, David Rechulski, entre outros.
De acordo com um trecho da nota de apoio ao ministro Gilmar Mendes, "Os signatários sentem-se seguros por viver num País que tem no ápice de sua estrutura judiciária um magistrado que tem a coragem e a dignidade de manter a Constituição acima da gritaria". [33]
O ministro também recebeu manifestações de apoio da Ajufer – Associação dos Juízes Federais da Primeira Região[34], da Anadep - Associação Nacional dos Defensores Públicos[35], que representa cerca de cinco mil defensores públicos no Brasil; da Fadesp - Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo.[36], da Fenapef - Federação Nacional dos Policiais Federais. [37]
Porém, a mais importante de todas as manifestações de apoio veio do próprio Supremo Tribunal Federal.
Em 01 de agosto de 2008, na sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário, o ministro-decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, reafirmou publicamente respeito pelas decisões proferidas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, durante o recesso do mês de julho.
Celso de Mello ressaltou que o ministro Gilmar Mendes, com segura determinação, agiu de forma digna e idônea e preservou a autoridade da Corte, fazendo prevalecer "no regular exercício dos poderes processuais que o ordenamento legal lhe confere e sem qualquer espírito de emulação, decisões revestidas de densa fundamentação jurídica". Todos os ministros da Corte (presentes) apoiaram as declarações do ministro Celso de Mello. Eros Grau e Joaquim Barbosa estavam ausentes, no momento da manifestação de apoio ao presidente.[38]
«Inaugura-se, com esta Sessão plenária, e com a presença dos eminentes Senhores Ministros, o segundo semestre judiciário no Supremo Tribunal Federal. Sendo esta a primeira oportunidade que se me oferece, tenho por adequado e oportuno, com a reabertura dos trabalhos desta Suprema Corte, fazer a seguinte declaração.Eventos notórios, Senhor Presidente, que foram largamente divulgados, no mês de julho, pelos meios de comunicação social, levam-me a reafirmar, publicamente, o meu respeito pela forma digna e idônea com que Vossa Excelência, agindo com segura determinação, preservou a autoridade desta Suprema Corte e fez prevalecer, no regular exercício dos poderes processuais que o ordenamento legal lhe confere, e sem qualquer espírito de emulação, decisões revestidas de densa fundamentação jurídica.»
(Declaração do Ministro Celso de Mello, em 01/08/2008, na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal)
[37]
Vozes discordantes
Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista concedida a Bob Fernandes, editor do Terra Magazine, declarou em relação ao escândalo Dantas/ Satiagraha: "... É, é uma batalha pelo controle do Estado. E, nesse sentido, vai perder. Na medida em que a sociedade avança, etc. etc., essa batalha não tem que ser travada no Estado" [39].
A única voz discordante foi a do ministro Joaquim Barbosa [40], que chegou a interpelar o ministro Eros Grau durante o cafezinho, chegando a chamá-lo de "burro" e de "velho caquético": "Como é que você solta um cidadão que apareceu no "Jornal Nacional" oferecendo suborno?". (...) "Isso penso eu e digo porque tenho coragem. Mas os outros ministros também pensam assim, mas não têm coragem de falar. E também é assim que pensa a imprensa". (...) "O senhor é burro, não sabe nada. Deveria voltar aos bancos e estudar mais". O ministro Eros Grau apenas respondeu: "O senhor deveria pensar bem no que está falando", esclarecendo também que não havia julgado o mérito da ação penal, mas tão-somente analisado a presença ou não dos requisitos para manter a prisão preventiva de Humberto Braz [41] [42]. Ao que o ministro Joaquim Barbosa retrucou: "a decisão foi contra o povo brasileiro" [43].
[editar] Conflitos agrários
Em março de 2009, Mendes criticou os repasses governamentais irregulares ao MST, que estaria promovendo invasões irregulares com a ajuda desses recursos. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça, recomendou também que os juízes dessem prioridade ao julgamento de processos que envolvam conflitos agrários. A Comissão Pastoral da Terra, por sua vez, criticou a posição do ministro, por ver no MST "uma ameaça constante aos direitos constitucionais", ao mesmo tempo em que não cobra qualquer fiscalização quanto aos recursos públicos destinados ao agronegócio e suas entidades de classe.[44]
[editar] Publicações
· O domínio da União sobre as terras indígenas: o Parque Nacional do Xingu. Brasília: Ministério Público Federal, 1988, 154 p.
· Controle de Constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos, São Paulo Saraiva, 1990, 371 p. (dissertação de Mestrado apresentada à UnB em 1987).
· Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal. Berlim: Duncker & Humblot, 1991. 240p. Tese de doutorado - Universidade de Münster, RFA.
· Jurisdição Constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 2ª.ed. São Paulo: Saraiva, 1996. 327 p.; 3ª ed. em 1999, 375 p.; 4ª ed. em 2004, 395 p.; 5ª ed. em 2005, 446 p.
· Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de Direito Constitucional. São Paulo: C. Bastos: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998. 478 p.; 2ª edição em 1999, 518 p.; 3ª edição em 2004, São Paulo: Saraiva, 483 p.
· Moreira Alves e o controle de constitucionalidade no Brasil. Coletânea de decisões da relatoria do Ministro Moreira Alves organizadas e sistematizadas por Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: C. Bastos: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 2000. 872p; 2ª ed. em 2004, São Paulo: Saraiva, 950 p.
· Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental; O Controle Incidental de Normas no Direito Brasileiro; A Representação Interventiva; e A Reclamação Constitucional no STF. In: Meirelles, Hely Lopes. Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, "habeas data", ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental. 22.ed. São Paulo: Malheiros, 2000. Reedição e atualização da obra de Hely Lopes Meirelles por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes. 23ª edição em 2001; 24ª edição em 2002.Sexta Parte, p.187-383 e Sétima Parte, p.385-444; 25ª edição em 2003. Sexta Parte, p.297-391 e Sétima Parte, p.395-452. 26a. edição em 2003. Sexta Parte, p.297-393; Sétima Parte, p.395-454 e Oitava Parte, p.455-499. 27ª edição em 2004. Sexta Parte, p.305-418; Sétima Parte, p.419-480 e Oitava Parte, p.481-545. 28ª edição em 2005. Sexta Parte, p. 313-447; Sétima Parte, p.449-527; Oitava Parte, p.529-600 e Nona Parte, p.601-637. 29ª edição em 2006. Sexta Parte, p. 315-456; Sétima Parte, p.457-543; Oitava Parte, p.545-622; Nona Parte, p.623-660 e Décima Parte, p.661-696.
· Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Em co-autoria com Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco. Brasília: Brasília Jurídica: IDP, 2000. 322p. 1ª ed. 2ª tir. em 2002.
· Controle concentrado de constitucionalidade: comentários à Lei n.o 9.868, de 1999 (ADIn e ADC). Em colaboração com Ives Gandra da S. Martins. São Paulo: Saraiva, 2001. 357 p.; 2ª ed. em 2005, 583p.
Referências
1. ↑ LOURENÇO, Iolando. Gilmar Mendes diz que matéria de revista é "pistolagem jornalística". Brasília: Agência Brasil, 4 de outubro de 2008
2. ↑ Portal UNESCO, 2003
3. ↑ DALLARI, Dalmo de Abreu. SUBSTITUIÇÃO NO STF: Degradação do Judiciário. Opinião, Tendências e Debates, Folha de S. Paulo, 08 de maio de 2002
4. ↑ BERGAMO, Mônica. Importantes. ILustrada, Folha de S. Paulo, 22 de outubro de 2002
5. ↑ BERGAMO, Mônica.Coluna da Mônica Bergamo - Ao Meio. Folha de S. Paulo, 05 de Agosto de 2008
6. ↑ 6,0 6,1 CEOLIN, Adriano. Gilmar Mendes precisou de mobilização tucana para ter nome aprovado. Brasília: Folha de S. Paulo, 21/07/2008 - 10h22
7. ↑ Íntegra da decisão do ministro Gilmar Mendes" STF, 22 de abril de 2008
8. ↑ Presidente do STF arquiva ações contra ex-ministros. Valor Econômico, 20 de abril de 2008
9. ↑ Gilmar Mendes arquiva ações contra ministros de FHC. Agência Estado, in política / Administração pública, Globo Online, 28/04/08 - 21h01, atualizado em 28/04/08 - 21h23
10. ↑ Procuradores divulgam carta de repúdio a habeas corpus condedido por Gilmar Mendes. UOL Notícias, 11/07/2008 - 17h36
11. ↑ UCHINAKA, Fabiana. Juízes federais realizam ato em defesa da independência do Poder Judiciário. São Paulo: Folha Online, 14/07/2008 - 18h59
12. ↑ 134 juízes federais protestam contra Gilmar Mendes. Da redação, UOL News, 11 de julho de 2008 - 18h55
13. ↑ Delegados da PF protestam contra decisão de soltar Daniel Dantas. Folha online, 11 de julho de 2008 - 22h15
14. ↑ AMB considera inaceitável qualquer tipo de intimidação contra magistrado. Ultima Instância
15. ↑ Folha Online; Mônica Bergamo (11 de julho de 2008). Mais de cem juízes protestam contra Gilmar Mendes (em português). Página visitada em 11 de julho de 2008.
16. ↑ Folha Online (11 de julho de 2008). Delegados da PF protestam contra decisão de soltar Daniel Dantas (em português). Página visitada em 11 de julho de 2008.
17. ↑ Wálter Fanganiello Maierovitch Entrevista à Rádio CBN. 10 de julho de 2008.
18. ↑ [id_secao=2&data[id_materia]=1695 MAIEROVITCH, Wálter Fanganiello. Banqueiros famosos: de Deus, da Máfia e do Opportunity., Instituto Brasileiro Giovanni Falcone , 9 de julho de 2008]
19. ↑ [id_secao=2&data[id_materia]=1700 MAIEROVITCH, Wálter Fanganiello. Caso Daniel Dantas. Nova soltura. Chegou a hora do Impeachmant do ministro Mendes., IBGF, 12 de julho de 2008. entrevista concedida ao repórter Diego Salmen. ]
20. ↑ DIAS, A. Maurício. Ativismo Judicial. São Paulo: Politica, Revista CartaCapital, Ano XV, n° 513, 17 de setembro de 2008, p. 25
21. ↑ Soalheiro, Marco Antônio. Jurista diz que Gilmar Mendes teve interpretações "cabíveis" no caso Daniel Dantas. Agência Brasil, 14 de Julho de 2008 - 16h53
22. ↑ DUFFY,Gary. Brazil's judges in corruption row A major row has broken out among Brazil's judiciary over a corruption probe that has seen a businessman arrested and freed twice in two days.. 12 de julho de 2008
23. ↑ [http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL648254-5605,00-STF+SUSPENDE+PRISAO+DE+SUSPEITOS+DE+FALSIFICACAO+DE+HABILITACOES.html G1 > Edição São Paulo - NOTÍCIAS - STF suspende prisão de 18 suspeitos de falsificação de habilitações
24. ↑ [PREITE SOBRINHO, Wanderley. Gilmar Mendes critica Tarso e diz que não tem medo de impeachment. Folha Online, 14 de julho de 2008 - 16h44]
25. ↑ CHAGAS, MARCOS. Líderes dizem que possível impeachment de Gilmar Mendes não tem chance no Senado. Agência Brasil, 14 de Julho de 2008 - 18h00
26. ↑ POLICARPO Júnior e CABRAL, Otávio. O escudo de Lula. Veja Online, Edição 1958 . 31 de maio de 2006
27. ↑ CHAGAS,Marcos. Líderes dizem que possível impeachment de Gilmar Mendes não tem chance no Senado . Agência Brasil, 14 de Julho de 2008 - 18h00
28. ↑ CHAGAS, MARCOS. Garibaldi também acha difícil abertura de processo de impeachment de Gilmar Mendes. Agência Brasil, 14 de Julho de 2008 - 18h26
29. ↑ MAZENOTTI, Priscilla. Sindicalistas protocolam no Senado pedido de impeachment de Gilmar Mendes. Agência Brasil, 18 de julho de 2008
30. ↑ Jorge Wamburg. Magistrados condenam pedido de impeachment de Gilmar Mendes. Agência Brasil, 18 de Julho de 2008 - 21h34
31. ↑ Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Trecho da Nota Pública emitida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra o pedido de "impeachment" do ministro Gilmar Mendes. Página eletrônica da Associação dos Magistrados Brasileiros, 18 de julho de 2008 - 18h52
32. ↑ Guerreiro, Gabriela. Presidente do Senado arquiva pedido de impeachment contra Gilmar Mendes. Folha Online, 22 de julho de 2008 - 18h
33. ↑ Maurício Cardoso. Supremo quer garantir direitos fundamentais para todos. Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2008
34. ↑ Notícias do STF. Ajufer emite nota pública em defesa das decisões do STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de julho de 2008
35. ↑ Revista Consultor Jurídico. Associação de defensores públicos apóia Gilmar Mendes. Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2008
36. ↑ Revista Consultor Jurídico. Fadesp divulga nota em apoio ao ministro Gilmar Mendes. Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2008
37. ↑ 37,0 37,1 Revista Consultor Jurídico. Fenapef critica Protógenes e apóia decisão do Supremo. Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2008
38. ↑ MILÍCIO, Gláucia. Ministros do STF apóiam decisões de Gilmar Mendes. Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2008
39. ↑ FERNADES, Bob. FHC: Caso Dantas é batalha pelo controle do Estado. Terra Magazine, 15 de julho de 2008, 16h40 Atualizada às 17h28
40. ↑ Enganou-se quem esperava um negro submisso no STF, diz Joaquim Barbosa. Folha Online, 25/08/2008 - 10h29
41. ↑ SELIGMAN, Felipe. Barbosa chama Eros Grau de "burro" após habeas corpus. Brasília : Folha de S.Paulo, 16/08/2008 - 09h34
42. ↑ Revista Consultor Jurídico. Tribunal do povo - Joaquim Barbosa briga com Eros Grau por causa de HC. Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2008
43. ↑ Entrevista do ministro Joaquim Barbosa à Folha causa mal-estar no STF. Portal da Imprensa, 25/08/2008 17:27
44. ↑ http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u530627.shtml
[editar] Ligações externas
· Biografia de Gilmar Mendes no sítio do Supremo Tribunal Federal (em português)
Precedido porWalter do Carmo Barletta (interino) Advogado-geral da União do Brasil2000 — 2002 Sucedido porJosé Bonifácio Borges de Andrada
Precedido porEllen Gracie Northfleet Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil2008 — atualidade Sucedido por—
[Expandir] v • d • e • hAdvogados-Gerais da União do Brasil (1993 — 2009)
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Medalhas e comendas
Presidente do STF é homenageado pela Fiesp e pela OAB-SP
Nos próximos dias, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, será homenageado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional São Paulo.
Nesta sexta-feira (12/12), Gilmar Mendes receberá a Ordem do Mérito Industrial de São Paulo em um jantar na sede da Fiesp, na avenida Paulista. O presidente do STF será a quinta autoridade a receber a comenda, já dada anteriormente a quatro chefes de estado — o presidente do Peru, Alan García; o primeiro-ministro de Cingapura, Lee Hsien Loong; o presidente da Coréia do Sul, Lee Myung-bak; e o presidente Lula. O evento será fechado para a imprensa.
O ministro também recebeu, na tarde desta sexta, a medalha Mauá, da Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Direitos Humanos
Na segunda-feira (15/12), será a vez de o ministro receber o Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos da OAB-SP. A medalha é entregue às pessoas ou às entidades que se destacaram na defesa da cidadania, da democracia e da justiça social. A cerimônia acontece às 10h30 na sede da OAB-SP, na Praça da Sé.
Segundo a OAB, o prêmio reconhece as mudanças implementadas no STF, que visaram a celeridade processual. A entidade destaca a nova fase de informatização da Justiça com o Conselho Nacional de Justiça patrocinado os tribunais mais atrasados. A OAB também reconhece o trabalho de Gilmar Mendes no incentivo ao diálogo interno do Judiciário.
“Trabalhar arduamente por uma Justiça célere e universal, onde todos os cidadãos possam recorrer para fazer valer seus direitos é uma das vertentes da defesa dos direitos humanos”, avalia o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D’Urso.
Serão agraciados com Menção Honrosa do Prêmio Franz de Castro Holzwarth, a jornalista Izilda Alves e o pastor Pedro Santana Filho. A jornalista irá receber o prêmio pela Campanha Jovem Pan Pela Vida Contra as Drogas. Já o pastor Pedro Santana Filho foi homenageado pelo seu trabalho com sem-tetos, dependentes químicos, crianças e jovens em situação de risco no interior do estado.
O Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos tem 25 anos de existência. Nos anos 1970, o advogado Franz de Castro, que lhe empresta o nome, desenvolveu um trabalho de apoio aos presidiários no Vale do Paraíba paulista.
Em fevereiro de 1981, aos 39 anos, ele foi feito refém quando chamado para mediar uma rebelião na delegacia de Jacareí. Durante a fuga, o carro foi metralhado. Sua morte repercutiu em todo o Brasil porque reconhecidamente dedicava-se à defesa e apoio aos oprimidos. No ano seguinte, a OAB criou o prêmio. O Vaticano já abriu o processo de canonização do advogado.
Já receberam o prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos da OAB SP: Heleno Fragoso, Ulysses Guimarães, André Franco Montoro, Herbert de Souza, André Franco Montoro, Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari, Marco Aurélio Mello, entre outros.
Roda Vida
No mesmo dia, o ministro estará no programa Roda Viva, da TV Cultura. Gilmar Mendes será entrevistado pelos jornalistas Lilian Witte Fibe, apresentadora do programa, Eliane Cantanhêde, da Folha de S.Paulo, Carlos Marchi, de O Estado de S.Paulo, Reinaldo Azevedo, da Veja e Márcio Chaer, da ConJur. O programa começa às 22h10.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, recebeu um prêmio, dia 15, na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e defendeu o direito ao habeas corpus, classificado por ele como algo “tão importante quanto o ar que nós respiramos”.
Momento Flashback: Gilmar Mendes foi o cara que mandou soltar o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity, duas vezes em menos de 48h, dando a ele Habeas Corpus e criticando o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal, autor dos pedidos de prisão .
Daniel Dantas é investigado por supostos crimes financeiros e foi sentenciado a dez anos de prisão e a pagar R$ 13,4 milhões de indenização e multa por ter oferecido R$ 1 milhão a um delegado para ser excluído do inquérito da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
…
Tudo bem que Habeas Corpus são importantes, mas bem que o Brasil poderia “prender a respiração” em alguns casos, né?
Por outro LADO as entidades que homenageiam Gilmar Mendes tem outros interesses nessa “parceria” senão vejamos
7/04/08 - Jornal do Commercio Entidades querem a Carteira dos Advogados na SPPrevA Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) divulgaram nesta quinta-feira Comunicado conjunto de esclarecimentos sobre as incertezas que cercam a Carteira dos Advogados do Ipesp. De acordo com a Lei Complementar 1.010/07, o Instituto será extinto e substituído pelo Sistema Previdenciário do Estado de São Paulo (SPPrev), mas a lei é omissa quanto ao futuro da Carteira.“As entidades estão trabalhando em três frentes - política, jurídica e legislativa - buscando encontrar uma solução que assegure os direitos adquiridos dos cerca de 30 mil colegas contribuintes da Carteira. Em nosso entender, a Carteira dos Advogados deve ser incorporada à SPPrev, sendo que o governo do Estado tem responsabilidade”, reafirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D”Urso.A estratégia política das três entidades consiste em manter aberto o diálogo com o governo do Estado por meio dos secretários da Justiça e deFazenda, Luiz Antonio Guimarães Marrey e Mauro Ricardo Machado Costa, respectivamente. A primeira medida obtida com esta negociação foi a suspensão temporária da adesão de novos contribuintes.“Na atual etapa, as entidades contrataram uma empresa para elaborar o cálculo atuarial para precisar a real situação da Carteira. A partir desses dados teremos uma audiência com o governador José Serra para discutir uma proposta concreta”, afirmou D”Urso.A segunda frente de atuação é jurídica, sendo que as três entidades já obtiveram pareceres dos juristas Arnold Wald, Adilson Dalari e Wagner Balera. “São unânimes em afirmar que é dever do Ipesp/SPPrev zelar pela sustentabilidade da Carteira, respondendo diretamente perante os beneficiários. E, no caso de não poderem arcar com os pagamentos, o Estado deve responder subsidiariamente”, salienta D”Urso. Na hipótese de não haver um entendimento com o governo do estado, as entidades utilizarão esses pareceres para propor uma ação judicial.A terceira via é legislativa. “Lutamos pela aprovação do projeto de lei de autoria do deputado Hamilton Pereira, que propõe a inclusão da Carteira dos Advogados na SPPrev. Vamos mobilizar a Frente Parlamentar de Advogados na Assembléia para que consigamos aprovar esse projeto, importante para todos os colegas”, informa o presidente da OAB SP.D”Urso lembra, ainda, que a crise na Carteira dos Advogados começou antes de sua posse na OAB-SP, quando a Lei Estadual 11.608 acabou com o repasse das custas processuais, que constituía a principal fonte de receita da Carteira junto ao Ipesp. “No dia de nossa posse, em 2004, cobramos uma solução do então governador Geraldo Alckmin e provocamos o Conselho Federal da OAB para ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que ainda está tramitando”, contou o presidente da OAB-SP, assegurando que as três entidades - OAB-SP, AASP e IASP - continuarão a lutar em defesa dos interesses dos colegas inscritos na Carteira.Posse de Gilmar no CNJ é passo importante para o sistema jurídicoO presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D”Urso, considerou a posse do ministro Gilmar Mendes na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais um passo importante para a consolidação de um sistema jurídico democrático, transparente e eficiente. “O novo presidente terá um grande desafio, que é continuar o trabalho de modernização do sistema jurídico brasileiro, com a valorização de formas alternativas de solução de conflitos, e de dar prosseguimento na implantação do processo eletrônico em todos os tribunais, que teve avanço importante sob o comando da ministra Ellen Gracie, que deixa o cargo depois de dois anos de prestimoso trabalho”, disse.“O ministro tem demonstrando extraordinária capacidade técnica e intelectual em sua extensa ficha de trabalhos prestados em prol do Judiciário e da sociedade”, afirmou D”Urso. Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2002, Gilmar Mendes já exerceu os cargos de advogado-geral da União (2000), subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil (1996), assessor técnico do Ministério da Justiça (1995) e consultor-jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991), entre outros. No Legislativo, foi assessor técnico na relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (1993). “Essa competência, não há dúvidas, será a marca do ministro como presidente do STF, a partir do próximo dia 23, quando tomará posse na vaga deixada pela ministra Ellen Gracie”, disse.D”Urso destacou também a posse do advogado Marcelo Rossi Nobre como conselheiro do CNJ, para um mandato de dois anos. “Trata-se de um nome jovem da advocacia paulista, que chega ao CNJ com apenas 41 anos de idade e menos de 12 anos de exercício profissional”, informou. Rossi Nobre tem atuação profissional como advogado nas áreas de Direito Público, Civil, Comercial e Eleitoral. Foi professor de Direito Público da PUC-SP até 2003 nas disciplinas de Fundamentos de Direito Público e Prática Forense de Direito Público. Graduou-se em Direito nas Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU). Em 2007, concluiu o curso de pós-graduação em Direito Societário na Fundação Getúlio Vargas. Atualmente, é conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e chefiou o gabinete do ex-vice-prefeito de São Paulo Hélio Bicudo (2001-2004).Posto da PF no Centro de SPO presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, participou nesta sexta-feira da inauguração do novo posto da Polícia Federal, no Shopping Light, no Centro de São Paulo, destinado ao serviço de emissão de passaportes. “O posto está muito bem equipado, com capacidade para atender até 700 pessoas/dia, dentro de um horário flexível das 9h às 21 horas. Isso é positivo porque amplia um serviço público fundamental e contribui para o projeto de revitalização do Centro, porque irá atrair muita gente para esta região da cidade”, afirma D´Urso.Com a inauguração do novo posto central, a Grande São Paulo terá ampliada de forma significativa sua estrutura de emissão de passaportes. Somando-se a superintendência da PF, na Lapa, e os outros postos distribuídos pelos shoppings podem ser emitidas 2 mil unidades/dia. O posto no shopping Light fica na rua Cel Xavier de Toledo, 23, próximo à estação Anhangabaú do Metrô e começa a funcionar para o público nesta segunda-feira.Profissionalização nos presídiosA aprovação do projeto de lei que determina a oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante para detentos em salas de aula nos presídios foi recebida com satisfação na OAB-SP. Aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, a proposta do senador Cristovam Buarque agora seguirá para a Câmara. O projeto altera a Lei de Execução Penal e já foi aprovado pelos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.“É um projeto importante para toda a sociedade. Os presídios brasileiros não oferecem condições para que os presos se ressocializem, que é um dos objetivos da pena. Hoje encontramos cadeias superlotadas, sem nenhuma condição de tratar o indivíduo com a mínima dignidade. Entendemos que a instalação das salas de aulas é um passo importante para combater a violência e recuperar o indivíduo”, afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.O presidente destacou também que a iniciativa pode dar ao preso uma oportunidade real de inserção na sociedade. “Ele poderá deixar o presídio, depois que cumprir a pena, com alguma especialização, que poderá abrir portas para o preso quando retornar ao convívio social.”D´Urso lembra ainda que o senador Cristovam Buarque justificou de forma precisa a proposta, afirmando que o acesso à educação é um direito de todos, jovens e adultos, e obrigação do Estado.<< Voltar Notícias o
Supremo retoma hoje julgamento sobre limite da compensação fiscal e conceito de lucro no o Setor de seguros faturou mais de R$ 50 bilhões em 2008o IDDD promove campanha para montar bibliotecas em presídioso HDI Seguros inaugura nova central de atendimento a sinistros em BH o HDI Seguros cresce 21% - faturamento ultrapassa R$ 1 bilhão em 2008· Clippingo Entrevista Dr.Celso Vilardi na rádio Eldoradoo Crescimento dos riscos financeiros se destacao Mônica Bergamoo A ilha do saber o Setor de seguros faturou mais de R$ 50 bilhões em 2008
QUESTIONÁRIO DO E-MAIL DE MARLENE LEMOS
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wd: 25 Perguntas a Gilmar Mendes.
Domingo, 29 de Março de 2009 22:10
De:
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"marlene lemos"
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"WIL
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From: carlos jansen malafaia lessa jansen
Date: 2009/3/22
Subject: ENC: 25 Perguntas a Gilmar Mendes.
To: José Alexandre Sobral
--- Em dom, 22/3/09, renato
1.O sr. sabe algo sobre o "assassinato" de Andréa Paula PedrosoWonsoski, jornalista que denunciou o seu irmão, Chico Mendes, porcompra de votos em Diamantino, no Mato Grosso?
2.Qual a natureza da sua participação na campanha eleitoral de ChicoMendes em 2000, quando o sr. era advogado-geral da União?
3.Qual a natureza da sua participação na campanha eleitoral de ChicoMendes em 2004, quando o sr. já era ministro do Supremo TribunalFederal?
4.Quantas vezes o sr. acompanhou ministros de Fernando HenriqueCardoso a Diamantino, para inauguração de obras?
5.O sr. tem relações com o Grupo Bertin, condenado em novembro de 2007por formação de cartel? Qual a natureza dessa relação?
6.Quantos contratos sem licitação recebeu o Instituto Brasiliense deDireito Público, do qual o sr. é acionista, durante o governo deFernando Henrique Cardoso?
7.O sr. considera ética a sanção, em primeiro de abril de 2002, de leique autorizava a prefeitura de Diamantino a reverter o dinheiro pagoem tributos pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas deDiamantino, da qual o sr. é um dos donos, em descontos para os alunos
8.O sr. tem alguma idéia do porquê das mais de 30 ações impetradascontra o seu irmão ao longo dos anos jamais terem chegado sequer àprimeira instância?
9.O sr. tem algo a dizer acerca da afirmação de Daniel Dantas, de quesó o preocupavam as primeiras instâncias da justiça, já que no STF ele teria
"facilidades" ?
10.O segundo habeas corpus que o sr. concedeu a Daniel Dantas foiposterior à apresentação de um vídeo que documentava uma tentativa desuborno a um policial federal. O sr. não considera uma ação continuadade flagrante de suborno uma obstrução de justiça que requer prisãopreventiva?
11.Sendo negativa a resposta, para que serve o artigo 312 do Código deProcesso Penal segundo a opinião do sr.?
12.Por que o sr. se empenhou no afastamento do Dr. Paulo Lacerda da ABIN?
13.Por que o sr. acusou a ABIN de grampeá-lo e até hoje não apresentouuma única prova? A presunção de inocência só vale em certos casos?
14.Qual a resposta do sr. à objeção de que o seu tratamento do casoDantas contraria claramente a *súmula691*
15.O sr. conhece alguma democracia no mundo em que a Suprema Cortelegisle sobre o uso de algemas?
16.O sr. conhece alguma Suprema Corte do planeta que haja concedido àmesma pessoa dois habeas corpus em menos de 48 horas?
17.Por que o sr. disse que o deputado Raul Jungmann foiacusado"escandalosamente" antes de que qualquer documentação fosseapresentada?
18.O sr. afirmou que iria chamar Lula "às falas". O sr. acredita queessa é uma forma adequada de se dirigir ao Presidente da República? Osr. conhece alguma democracia onde o Presidente da Suprema Corte chameo Presidente da República "às falas"?
19.O sr. tem alguma idéia de por que a Desembargadora Suzana Camargo,depois de fazer uma acusação gravíssima – e sem provas – ao JuizFausto de Sanctis, pediu que a "esquecessem" ?
20.É verdade que o sr., quando era Advogado-Geral da União, depois dederrotado no Judiciário na questão da demarcação das terras indígenas,recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem as decisõesjudiciais?
21.Quais são as suas relações com o site Consultor Jurídico? O sr. temciência das relações entre a empresa de consultoria Dublê, depropriedade de Márcio Chaer, com a BrT?
22.É correta a informação publicada pela Revista Época nodia22/04/2002, na página 40, de que a chefia da então Advocacia Geralda União, ou seja, o sr., pagou R$ 32.400,00 ao Instituto Brasiliensede Direito Público - do qual o sr. mesmo é um dos proprietários - paraque seus subordinados lá fizessem cursos?
O sr. considera isso ético?
23.O sr. mantém a afirmação de que o sistema judiciário brasileiro éum "manicômio"?
24.Por que o sr. se opôs à investigação das contas de Paulo Maluf no exterior
25.Já apareceu alguma prova do grampo que o sr. e o Senador Demóstenesdenunciaram? Não há nenhum áudio, nada?*Renato de la Rocha*
Mais duas perguntas
26. V.Exa. confirma ou desmente a informação abaixo:Como peru de natal(Adriana Vandoni) O leitor que assina "To fora" me alertou para umaobservação feita pelo jornalista Helio Fernandes, em sua coluna dehoje no jornal A Tribuna, que, se comprovada, é um acinte àmoralidadedo judiciário brasileiro. Mas um cometido pela mesma pessoa. Segundo ojornalista, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, passou onatal na casa do advogado de Daniel Dantas. Ele termina seu artigo coma questão: "Passar o Natal na casa do advogado de Daniel Dantas, comofez o ministro Gilmar Mendes, é prova de "boa conduta?"".Juridicamente até pode existir uma norma que legitime tal ato, afinal,nada mais normal que uma pessoa passar o natal na casa de amigos. Masesta situação, se confirmada, é totalmente amoral. É um deboche àpopulação brasileira. O comportamento deste ministro não chega a meescandalizar, seus atos são exatamente na medida do que eu esperavadele.
27. V.Exa. em seus momentos de reflexão e humildade, se é que tem esta
última, já se auto-questionou sobre seus verdadeiros méritos para
chegar ao honroso cargo de Ministro da mais alta corte de justiça do
país, se o Brasil inteiro sabe que lá chegou pela catapulta da amizade e do poder político ?
---"UM REI ILETRADO É UM JUMENTO COROADO" (Provébio medieval)"OS POLÍTICOS E AS FRALDAS DEVEM SER TROCADOSFREQUENTEMENTE E PELA MESMA RAZÃO."(Eça de Queiroz)
"QUERES CONHECER O INÁCIO ? DÁ-LHE O PALÁCIO".(Barão de Itararé na década de 40) -- Nosce te ipsum.
Favor Repassar – Ximenes – Bel Dr Pqdt EB 9.362 – Coordenador do MNBD do Vale do Jaguari - RS - Marlene lemos - Bel Dr - Niterói - RJ
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