Estou abrindo esse blog para ampliar a discussão, tornando-a mais ampla e para socializar nossas posições com os demais colegas do Brasil. Também, nesse Blog constarão textos críticos de colegas simpáticos ao nosso movimento.
Sou coordenador do MNBD da Região do Vale do Jaguari, reunindo 11 cidades do COREDE VALE DO JAGUARI e atuando - basicamente - a partir da Universidade Regional Integrada - URI - campus de Santiago.
Aguardo e-mails do colegas para fortalecer o nosso movimento. Meu telefone residencial é 014.55.3255.1813
-------------------------------
Na foto: eu (no meio), de camiseta cinza o Tenente Coronel Itacir Flores (Brigada Militar do RS) e o Vereador Diniz Cogo (Presidente do COREDE VALE DO JAGUARI), oficial aposentado da aeronáutica. Ambos bacharéis em Direito.
-------------------------------------------
Texto do Jornalista Élio Gasperi
A desordem da OAB esbarrou no STJ
O Superior Tribunal de Justiça rebarbou uma lista de seis nomes enviados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o preenchimento de uma vaga aberta na corte. Fez isso com astúcia, dando a impressão de que nenhum doutor do plantel conseguiu o quórum de 17 votos. Foi mais diplomático que o Tribunal de Justiça de São Paulo. No ano passado ele devolveu, por inepta, uma lista da OAB local. Um de seus candidatos a desembargador havia sido reprovado nove vezes em concursos para juiz de primeira instância. No Rio, há alguns anos, um dos nomes oferecidos pela Ordem anexara documentos falsos ao seu processo.
O que parece ser uma crise institucional entre um tribunal superior e a OAB é mais um episódio de desgaste de uma instituição coberta por glórias de outrora. Houve a Ordem dos Advogados de Vitor Nunes Leal, Miguel Seabra Fagundes e Raymundo Faoro. Sua história confundiu-se com a defesa das instituições, das prerrogativas dos advogados e os direitos dos indivíduos. E só. Seu mérito esteve na militância restrita.
Passou o tempo, e a OAB acumulou atividades. Tornou-se administradora de imóveis, colônias de férias e mesmo parceira em programas de geração de emprego. Sustentada por contribuições compulsórias dos advogados, ela movimenta mais de R$ 100 milhões por ano e blinda suas contas ao exame externo.
Até aí, sorte do advogados, pois são eles quem elegem os dirigentes da OAB nos Estados e nos municípios. O que fazem com os mandatos que recebem é outra questão.
No ano passado, a OAB de São Paulo tornou-se carro-chefe do movimento "Cansei". Em Foz do Iguaçu, o presidente da Ordem local classificou de "violação dos direitos humanos" as filas provocadas pela fiscalização da Receita Federal sobre os muambeiros do pedaço.
Valendo-se do santo nome da Ordem, há doutores que condenam a transposição do rio São Francisco. Podem ter toda razão, mas certamente há muitos outros inscritos na OAB que pensam diferente. O mesmo aconteceu quando a instituição associou seu nome a projetos de reforma política, flertando com os plebiscitos que seriam celebrizados pelo chavismo.
Nos anos 70, Raymundo Faoro reergueu a Ordem centralizando sua ação na defesa do restabelecimento do habeas-corpus. Soube, como ninguém, dispensar a toga de Catão de Geladeira, aquele que começa a discursar quando a luzinha se acende.
Em 2005, depois da absolvição do deputado cearense José Nobre Guimarães pela Assembléia Legislativa, o presidente da OAB federal classificou a decisão de "escárnio". Tudo bem, pois um assessor de Nobre havia sido apanhado com US$ 100 mil na cueca. Contudo, o companheiro fora defendido pelo presidente da Ordem do Estado. Havia duas OABs, a escarnecida e a escarnecedora.
Uma Ordem de Advogados não é tribunal de última instância para grandes (e pequenos) itens da agenda nacional. Quando uma guilda assume esse papel, deformam-se os poderes republicanos e acaba-se mal. A marca da OAB transformou-se numa franquia desconexa. Diluiu sua autoridade, indo a um varejo no qual muitas vezes é confundida com os projetos dos profissionais no exercício de mandatos recebidos de seus pares. Há advogados comprometidos com a democracia e o bem público mas, como em qualquer profissão, há os que nada têm a ver com eles. Francisco Campos, autor da carta ditatorial de 1937, e Luis Antonio da Gama e Silva, pai do texto do Ato Institucional nº 5, eram grandes advogados, convencidos de que tinham o melhor a dar ao Brasil. "Gaminha" chegara a dirigir a Faculdade de Direito de São Paulo.
Se a Ordem não conseguiu fazer uma lista aceitável pelo Superior Tribunal de Justiça, que contrate bons advogados. Até lá, o melhor que se poderia fazer seria anunciar uma recomendação expressa aos titulares de cargos na OAB para que evitem misturar certezas, causas e objetivos individuais com o mandato que a guilda lhes deu. Se a Ordem não fala em nome de toda (ou quase toda) a comunidade de advogados, ouvi-la é perda de tempo.
O que parece ser uma crise institucional entre um tribunal superior e a OAB é mais um episódio de desgaste de uma instituição coberta por glórias de outrora. Houve a Ordem dos Advogados de Vitor Nunes Leal, Miguel Seabra Fagundes e Raymundo Faoro. Sua história confundiu-se com a defesa das instituições, das prerrogativas dos advogados e os direitos dos indivíduos. E só. Seu mérito esteve na militância restrita.
Passou o tempo, e a OAB acumulou atividades. Tornou-se administradora de imóveis, colônias de férias e mesmo parceira em programas de geração de emprego. Sustentada por contribuições compulsórias dos advogados, ela movimenta mais de R$ 100 milhões por ano e blinda suas contas ao exame externo.
Até aí, sorte do advogados, pois são eles quem elegem os dirigentes da OAB nos Estados e nos municípios. O que fazem com os mandatos que recebem é outra questão.
No ano passado, a OAB de São Paulo tornou-se carro-chefe do movimento "Cansei". Em Foz do Iguaçu, o presidente da Ordem local classificou de "violação dos direitos humanos" as filas provocadas pela fiscalização da Receita Federal sobre os muambeiros do pedaço.
Valendo-se do santo nome da Ordem, há doutores que condenam a transposição do rio São Francisco. Podem ter toda razão, mas certamente há muitos outros inscritos na OAB que pensam diferente. O mesmo aconteceu quando a instituição associou seu nome a projetos de reforma política, flertando com os plebiscitos que seriam celebrizados pelo chavismo.
Nos anos 70, Raymundo Faoro reergueu a Ordem centralizando sua ação na defesa do restabelecimento do habeas-corpus. Soube, como ninguém, dispensar a toga de Catão de Geladeira, aquele que começa a discursar quando a luzinha se acende.
Em 2005, depois da absolvição do deputado cearense José Nobre Guimarães pela Assembléia Legislativa, o presidente da OAB federal classificou a decisão de "escárnio". Tudo bem, pois um assessor de Nobre havia sido apanhado com US$ 100 mil na cueca. Contudo, o companheiro fora defendido pelo presidente da Ordem do Estado. Havia duas OABs, a escarnecida e a escarnecedora.
Uma Ordem de Advogados não é tribunal de última instância para grandes (e pequenos) itens da agenda nacional. Quando uma guilda assume esse papel, deformam-se os poderes republicanos e acaba-se mal. A marca da OAB transformou-se numa franquia desconexa. Diluiu sua autoridade, indo a um varejo no qual muitas vezes é confundida com os projetos dos profissionais no exercício de mandatos recebidos de seus pares. Há advogados comprometidos com a democracia e o bem público mas, como em qualquer profissão, há os que nada têm a ver com eles. Francisco Campos, autor da carta ditatorial de 1937, e Luis Antonio da Gama e Silva, pai do texto do Ato Institucional nº 5, eram grandes advogados, convencidos de que tinham o melhor a dar ao Brasil. "Gaminha" chegara a dirigir a Faculdade de Direito de São Paulo.
Se a Ordem não conseguiu fazer uma lista aceitável pelo Superior Tribunal de Justiça, que contrate bons advogados. Até lá, o melhor que se poderia fazer seria anunciar uma recomendação expressa aos titulares de cargos na OAB para que evitem misturar certezas, causas e objetivos individuais com o mandato que a guilda lhes deu. Se a Ordem não fala em nome de toda (ou quase toda) a comunidade de advogados, ouvi-la é perda de tempo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário